Assassino de advogada deverá cumprir 19 anos de prisão

É ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem

TAM é condenada a pagar indenização por danos materiais e morais

Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

Avaliação do bem de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação

Empregado vítima de boato e calúnia deverá ser indenizado

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente

Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito

Segunda Seção extingue reclamação que pretendia rever caso de execução

R$ 50 mil de indenização para mãe que teve filho assassinado por policial

Mantido o arresto de caminhão transferido fraudulentamente pelo executado

STJ nega prescrição de indenização por erro médico e DF é condenado a pagar R$ 50 mil à família da vítima

Sexta Turma: Argumento novo na fase da tréplica não constitui ofensa ao contraditório

Prática dos crimes previstos nos artigos 33, "caput", e 35, "caput" da lei 11.343/06.

Família receberá apólice de seguro de vida

Supressão indevida da verba denominada vantagem nominalmente identificável. Ato concessivo revisado extemporaneamente. Decadência do direito da administração.

Net é multada por descumprir contrato

Unibanco deve indenizar segurada com invalidez permanente

O Unibanco Aig Seguros S.A foi condenada a indenizar a segurada, de iniciais D.C.S, com a quantia de R$ 7.550,00. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível que mantiveram a sentença de dada pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros.

A adjudicação dos bens penhorados

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.